Políticas públicas e a intervenção do governo federal no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) estiveram entre os temas debatidos no Simpósio Internacional Envelhecimento Ativo – Promovendo Saúde, prevenindo doenças. O evento foi realizado pelo Centro Internacional da Longevidade Brasil, nos dias 8 e 9 de agosto, na Unibes Cultural, em São Paulo. Em destaque experiências de envelhecimento da América Latina e na Alemanha, e outros temas como vacinação, moradia e desigualdade. O blog Nova Maturidade acompanhou os dois dias de evento e em breve traz mais detalhes.
A presidente do Conselho Estadual do Idoso de São Paulo, Vera Luzia do Nascimento Fritz esteve presente no evento e destacou o repúdio do órgão ao decreto 9893/19, de 27 de junho. O texto altera a estrutura do CNDI e o vincula ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Leia o texto completo no site da Câmara. Como negra, mulher e velha, ela ressaltou a importância da reação da sociedade para que seja mantido o respeito aos direitos.
A moção de repúdio do Conselho Estadual foi, segundo Vera, encaminhada para deputados, a mídia e governadores. Segundo ela, o decreto é contrário à Constituição e aos direitos da população. “A infeliz constatação que resta é o do mais absoluto desrespeito à população idosa e, porque não, a toda sociedade, haja vista que todos, sem exceção, deverão envelhecer, assim agindo de modo a desestruturar a boa, plena e eficaz atuação de um Colegiado regular, paritário e democraticamente constituído, impedindo a participação popular no controle social e na construção e efetivação do Estado Democrático de Direito”. Confira o texto completo no link.
O órgão permanente, previsto na Política Nacional do Idoso, foi criado em 13 de maio de 2002. Era composto por 28 membros, 14 da sociedade civil e representantes de 14 ministérios. Com o decreto, o número de conselheiros foi reduzido para seis: três da sociedade civil e três representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
O ministério também terá que aprovar a proposta de regimento interno do CNDI e suas alterações posteriores. O Conselho tem o controle social do Fundo Nacional do Idoso. Dados do Portal de Transparência da União, divulgados pelo UOL em julho (acesse a reportagem aqui), revelam que as receitas somaram R$ 15,2 milhões em 2018. Este ano o orçamento previsto é de R$ 14,5 milhões. Totalmente atrelado ao ministério, o CNDI continua deliberando sobre os termos dos editais que selecionam os projetos que receberão estes recursos.
Outro ponto questionado é a presidência do CNDI que passa a ser automaticamente do secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Atualmente o cargo é do pastor Antônio Fernandes Toninho Costa. Porém, o mandato da então presidente Lucia Secoti (em destaque na foto principal), destituída do cargo por decreto, tem vigência até outubro de 2020. Entre os projetos do Conselho, os kits de equipagem encaminhados para Conselhos Municipais. Mogi das Cruzes, na Região Metropolitana de São Paulo, foi um dos municípios beneficiados. A entrega ocorreu em junho. O kit conta com um veículo zero-quilômetro, uma caixa de som acústica, um projetor de imagem, um bebedouro elétrico, três computadores, uma impressora multifuncional e uma tv led.
Conferência
Lucia também esteve no simpósio e destacou sua preocupação com a realização da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. A temática previamente escolhida é justamente “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”. O evento estava programado para o mês de novembro em Brasília, de acordo com o decreto 9620, publicado em dezembro do ano passado.
A presidente destituída também pediu atenção ao decreto 9921/19, de 18 de julho. O texto dispõe sobre a temática da pessoa idosa, estabelecendo competências entre o Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os ministérios do Desenvolvimento Regional, Saúde, Educação, Cidadania, Economia, entre outros. Veja o texto completo do decreto no link.
Uma nota pública divulgada pelo CNDI sobre o decreto repudia a intervenção classificando-a como inconstitucional e ilegal. Os ex-presidentes Maria do Socorro Medeiros Morais, Luiz Legnani e Karla Cristina Giacomini assinam o documento, juntamente com a presidente destituída Lucia Secoti. Veja a íntegra da nota aqui.
O blog Nova Maturidade declara seu apoio a diretoria destituída do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa da Idosa e, assim como o Conselho Estadual do Idoso de São Paulo e tantas outras entidades, repudia a intervenção. Que prevaleçam os direitos constituídos e os avanços conquistados. (Katia Brito)
