O protocolo estabelecido entre o Ministério Público (MP) do Estado do Ceará e a Secretaria de Saúde de Fortaleza foi reconhecido pelo Ministério da Saúde como possibilidade para aprimorar o atendimento primário à saúde dos idosos em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). O documento estabelece um fluxo de atendimento mais integrado e humanizado, demonstrando o compromisso das instituições envolvidas em assegurar o respeito e a qualidade de vida para esse público por meio de um atendimento de saúde adequado.
Entre os pontos estabelecidos, o fluxograma entre o MP do Ceará e a Secretaria define que compete ao agente comunitário de saúde (ACS) identificar no território a existência de ILPIs e a vinculação da instituição à unidade de saúde e à equipe de saúde da família (ESF), bem como fazer a atualização do cadastro de pessoas institucionalizadas. Também são definidas competências da ESF, da Unidade de Saúde e da ILPI. Por fim, fica definido o contato diário entre o MP do Ceará e Secretaria para acompanhar as demandas da ILPIs.
De acordo com o secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço de Oliveira, essa ação conjunta é uma prática de grande relevância para a política pública de saúde, ressaltando a importância de fortalecer estratégias locais que promovam a dignidade e o bem-estar dos idosos institucionalizados. Além disso, o Ministério da Saúde ressaltou a importância da atuação coordenada de todos os níveis de gestão para qualificar a atenção à saúde de idosos residentes em moradias coletivas, como as ILPIs, e sugeriu diretrizes para aprimoramento.
Para o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, promotor de Justiça Alexandre Alcântara, a iniciativa demonstra a atuação proativa do MP do Ceará e das autoridades de saúde locais na defesa dos direitos da pessoa idosa, servindo como modelo inspirador para práticas semelhantes em outras regiões do país. “Essas medidas reforçam o compromisso intersetorial em prol da saúde e da qualidade de vida da pessoa idosa, fortalecendo a integração entre saúde e assistência social e, consequentemente, ampliando as condições para um cuidado integral e digno”, declara.
Protocolo
O protocolo entre o MP e a Prefeitura foi assinado no Dia Internacional da Pessoa Idosa, dia 1 de outubro. Por meio dele, os atendidos nas 42 insituições da cidade devem ter acesso a medicamentos e às ações do Programa Melhor em Casa, que oferece atendimento domiciliar para pacientes que precisam de atenção contínua. Cabe ao MP do Ceará fiscalizar se o fluxo de atendimento está sendo seguido adequadamente. “Nos reuniremos duas vezes por ano com a SMS para fazer esse trabalho de fiscalização, podendo ainda sugerir ajustes, quando necessário, para o aperfeiçoamento dos serviços. Com isso, queremos garantir o direito à saúde digna a todos os idosos que residem em ILPIs de Fortaleza”, explicou o promotor de Justiça Alexandre Alcântara, na ocasião.
(Fonte: Ministério Público do Ceará)
