A contratação de profissionais com 60 anos ou mais deve gerar incentivos fiscais com duração de cinco anos para empresas. Esta é a proposta do Projeto de Lei 4.890/2019, do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), aprovado na terça-feira, dia 19 de fevereiro, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto, em tramitação desde setembro de 2019, teve parecer favorável do senador Flávio Arns (Rede-PR) e segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). As informações são da Agência Senado.
De acordo com o projeto, o empregador poderá deduzir dos 20% de contribuição social (Lei 8.212, de 1991), o valor de um salário mínimo para cada semestre de contrato de trabalho vigente do empregado 60+. A medida, segundo o senador Rodrigues, dará efetividade ao que já estabelece o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).
O artigo 26 do capítulo VI do Estatuto sobre Profissionalização e Trabalho estabelece que “o idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas”. Já de acordo com o artigo 28 cabe ao Poder Público criar e estimular programas de profissionalização especializada, preparação de trabalhadores para a aposentadoria e, como prevê o projeto de lei, “estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho”.
Em seu parecer, Flávio Arns destacou a reforma da Previdência, aprovada no ano passado, que aumentou a idade mínima para aposentadoria — 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Segundo ele, estas alterações tornam necessário o desenvolvimento de instrumentos, como os incentivos fiscais, que assegurem a empregabilidade nessa faixa etária. Leia mais sobre a reforma no blog.
Para o senador Arns, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não dispõe de normas específicas para a contratação de pessoas idosas, além de impor exigências ao empregador que dificultam o acesso — e a permanência — dos idosos ao mercado de trabalho. (Fonte: Agência Senado / Imagem de John R Perry por Pixabay)
