A diretoria e conselho consultivo do Centro Internacional de Longevidade Brasil (ILC-BR, sigla em inglês) divulgaram na sexta-feira, dia 27 de março, uma carta aberta ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) cobrando ações diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Como bem lembra o texto e o blog Nova Maturidade já destacou (leia mais aqui), o Conselho Nacional teve sua estrutura alterada com o decreto n°9.893 de 27 de junho de 2019, deixando de ter 28 membros, divididos igualmente entre representantes do poder público e da sociedade civil para apenas seis. A então presidente Lucia Secoti foi destituída.
Com o decreto, representantes do poder público do CNDI passam a ser designados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a que está subordinado, e como salienta a carta “sem maior articulação com outros órgãos do Governo, que dirá com organizações da sociedade civil”. A presidência do Conselho é automaticamente conferida ao responsável pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), que tem à frente atualmente Antonio Costa.
Em fevereiro deste ano inclusive foi realizado o II Encontro Técnico dos Conselhos de Pessoas Idosas com representantes de 25 Estados e do Distrito Federal. Segundo o ministério, “um dos objetivos do encontro foi o fortalecimento dos conselhos municipais e estaduais de direitos da pessoa idosa”. A pergunta é: e o Conselho Nacional?
Também está em aberto a realização da 5ª Conferência Nacional de Direitos da Pessoa Idosa, prevista para os dias 28 e 30 de outubro, mas, “a data ainda pode ser alterada”. O blog Nova Maturidade apoia a iniciativa do Centro Internacional da Longevidade Brasil. É preciso que o governo faça mais do que acreditar no isolamento social apenas de idosos e não de toda a sociedade como deve ser. Medidas devem ser adotadas e construídas com com e para esta importante parcela da população. (Katia Brito / Foto reprodução Facebook)
A seguir o texto na íntegra divulgado pelo Centro Internacional de Longevidade Brasil ou confira no link na lateral da página o aúdio gravado pelo presidente da entidade, o médico e referência em envelhecimento e longevidade, dr. Alexandre Kalache, e a médica, Dra. Karla Giacomin:
Carta Aberta ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – CNDI
A pandemia Covid-19 traz para o centro da cena aqueles cidadãos que têm estado por tanto tempo invisíveis para a sociedade: as pessoas idosas. Elas representam o grupo mais vulnerável às complicações da doença, inclusive o óbito. Envelhecer em um país com alto índice de desigualdade social intimamente ligada às questões de raça, etnia e gênero, e com grandes dificuldades para assumir o envelhecimento como uma prioridade política, representa o maior desafio ao qual o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) é instado a responder.
O CNDI tem como missão fundamental supervisionar, acompanhar, fiscalizar, avaliar e propor diretrizes para a Política Nacional do Idoso e para as políticas de interesse da pessoa idosa. Até junho de 2019 sua composição incluía 28 membros, paritariamente distribuídos entre conselheiros de diferentes pastas ministeriais e da sociedade civil representativa e organizada.
A partir da dissolução arbitrária do CNDI pelo decreto n°9.893 de 27 de junho de 2019, o colegiado passou a ter um presidente exclusivamente escolhido pelo Ministério a que está subordinado, sem maior articulação com outros órgãos do Governo, que dirá com organizações da sociedade civil. Assim, o CNDI restou completamente descaracterizado de sua relevância e de seu papel de diálogo junto aos demais Conselhos.
Diante deste vazio político deixado pelo CNDI, mais do que nunca, cabe à sociedade civil se organizar e agir em defesa dos direitos das pessoas idosas e das pessoas que cuidam delas. À luz das evidências científicas e das recomendações da OMS, a orientação pela Presidência da República do Brasil de restringir as medidas de isolamento apenas às pessoas idosas e mais frágeis deixará estes grupos ainda mais expostos à epidemia do coronavírus, que está longe de atingir seu ápice.
Não basta o Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa apelar com um “ajude-nos”, essencialmente direcionado apenas aos idosos institucionalizados. Muito embora estes estejam entre os mais vulneráveis, eles representam menos de 1% da população idosa brasileira. Há 30 milhões de idosos no Brasil que vivem na comunidade. Grande parte deles já estava cronicamente desassistida, em situação de pobreza ou miséria, totalmente dependentes de serviços públicos de saúde e sociais que sofreram cortes substanciais em seus orçamentos nos últimos anos.
Muitos dos idosos brasileiros vivem sós, grupo este composto predominantemente por mulheres, que já os coloca em uma situação precária face ao isolamento social, essencial para deter a propagação rápida do coronavírus. Muitos outros são a única fonte regular de renda de toda a família com quem vivem – alguns, dependentes de cuidados, outros provedores deles para outros membros da família. Preservar suas vidas não é apenas um ato humanitário; é também uma forma de preservar uma cultura do cuidado que impacta suas famílias e as comunidades onde vivem.
Assim sendo, o ILC-BR, em seu papel de advocacy, vem alertar as autoridades e a sociedade em geral quanto ao risco indefensável e desumano de assistirmos a um gerontocídio em nosso país.
Nossa primeira orientação é: FIQUEM EM CASA. TODOS.
A segunda orientação dirige-se ao CNDI e à Secretaria Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa Idosa: proponham ações essenciais, articuladas e urgentes que incluam órgãos do Governo e da sociedade, com a definição de estratégias e intervenções multisetoriais para responder a áreas prioritárias, especialmente:
– Na Educação:
– Divulgar informação qualificada e de fácil compreensão que explique a necessidade das medidas tomadas para conter a pandemia e que reforce a importância dos mais velhos na sociedade;
– Na Seguridade Social:
– Reforçar a Atenção Primária à Saúde visando cuidados continuados, começando pela detecção precoce e pelo reforço às medidas preventivas;
– Criar estratégias de monitoramento remoto sobretudo dos que vivem só;
– Garantir insumos de sobrevivência (água, alimentos, renda mínima e medicamentos)
– Oferecer suporte a ILPIs – com a garantia de transferência de recursos para as entidades conveniadas ao Sistema Único de Assistência Social e de natureza filantrópica, bem como de diretrizes claras e exequíveis para os cuidados;
– Dar especial atenção aos idosos mais vulnerabilizados pelas condições adversas como envelheceram – em particular aqueles que vivem em situação de rua;
– Oferecer Cuidados Paliativos – diretrizes claras que garantam qualidade técnica e abordagem humanitária;
– Prover suporte instrumental e psicológico a idosos que cuidam de outros familiares idosos.
Mais que nunca é necessário abraçar uma cultura do cuidado. Isso implica também em cuidar dos cuidadores, a maioria mulheres, muitas delas também carentes, com doenças crônicas e necessitando de suporte emocional. Se o cuidado, formal ou informal ruir, o impacto da pandemia será imensurável tanto do ponto de vista econômico como social.
Rio de Janeiro, 27 de março de 2020.
Diretoria e Conselho Consultivo do Centro Internacional de Longevidade Brasil