As inscrições para o processo eleitoral da nova gestão do Conselho Estadual do Idoso de São Paulo (CEI/SP) que terminariam no dia 23 de setembro foram prorrogadas até domingo, dia 27 de setembro. Serão escolhidos 13 representantes da sociedade civil como conselheiros titulares, e 13 como suplentes, com mandato de dois anos. A posse deve ocorrer em novembro. Mais informações na deliberação sobre o pleito. Inscrições pelo link – https://pleitoeleitoral.seds.sp.gov.br/.
O exercício da função de conselheiro está previsto no inciso 5º do artigo 23 da Lei 12.548/2007, que consolida a legislação relativa ao idoso no Estado de São Paulo. O cargo é considerado serviço público relevante de valor social e não remunerado. Ainda de acordo com a lei estadual, os candidatos ao pleito eleitoral devem ter comprovada atuação na área da defesa dos direitos e do atendimento ao idoso, devidamente atestada.
Os interessados devem ser indicados por entidades que prestem serviço de assistência ao idoso, sejam das áreas de saúde, assistência social, educação, esporte, turismo, lazer, entre outros. São permitidas até duas inscrições, preferencialmente uma delas de uma pessoa idosa. A entidade precisa ter sede no Estado de São Paulo e, no mínimo, três anos de atividade.
Pessoas em cargos públicos ou que possuam até segundo grau de parentesco com um conselheiro da atual gestão não podem se candidatar. Representantes da sociedade civil que fazem parte da atual gestão podem concorrer caso estejam no primeiro mandato e atendam ao que determina a deliberação do processo eleitoral.
Para garantir a representatividade, cada macrorregião do Estado tem um número determinado de vagas para conselheiros titulares e suplentes, conforme a Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (Drads), como mostra o quadro. A cidade de São Paulo, por suas dimensões, é a única com uma vaga para titular e uma para suplente. As macrorregiões têm direito a dois representantes. A Assembleia Geral que definirá a próxima gestão está prevista para o dia 22 de outubro.
Conselho
Com 35 anos de fundação, o Conselho, criado pela Lei 7576, de 27 de novembro de 1991, é um dos mais antigos do país. Vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado, é permanente, paritário e deliberativo. No total são 26 membros titulares, 13 representantes da sociedade civil, 10 do poder público, um do Fundo Social do Estado, um do Ministério Público e um da Defensoria Pública.
Para divulgação do pleito, o Conselho, por meio do canal do YouTube da Escola de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (Edesp), promoveu uma roda de conversa online no dia 24 de agosto com o tema Processo eleitoral do CEI/SP, como participar?.
Na ocasião, a presidente do Conselho, Vera Luzia do Fritz-Nascimento destacou a necessidade de alinhamento para políticas públicas que possibilitem a todos ter um envelhecimento digno, e ainda da instrumentalização de todos para atua de maneira efetiva, abrindo caminho para que o Estado de São Paulo tenha um espaço de qualidade para a população idosa.
A roda de conversa trouxe orientações da conselheira Margareth Freitas, assistente social e representante do Fundo Social do Estado, e de Maria Cláudia Brandão, arquiteta e conselheira pela Secretaria Estadual de Habitação. As mediadoras foram Walkyria Fuga de Souza, educadora física e conselheira pela Secretaria de Esportes, e Antonia Pereira de Oliveira, assistente social e representante da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Margareth ressaltou que é fundamental que o candidato a conselheiro estadual tenha o entendimento que representará não apenas a entidade que o indicou ou a cidade, mas toda uma região. Por isso, é preciso, na medida do possível, conhecer a situação dos conselhos municipais, sabendo quantos foram criados, os que realmente funcionam e as atividades que desenvolvem.
Segundo a conselheira, em 1995, o Estado tinha 12 conselhos, e atualmente são 589 órgãos criados, quase alcançando os 645 municípios paulistas. Porém, 550 deles estão ativos. Para ela, os números são significativos e mostram que há milhares de pessoas com total condição e experiência de participação que possa vir a colaborar não só no município, mas a nível regional e estadual.
Rodas de conversa
O encontro faz parte de uma série iniciada no dia 21 de agosto com o tema Você tem um conselho? E daí?, sobre a importância e o papel dos conselhos municipais; no dia 21 de setembro, o tema foi Inscrição e Fiscalização de entidades de atendimento às pessoas idosas pelo Conselho do Idoso. As gravações estão disponíveis no canal da Edesp. A próxima roda de conversa está prevista para o dia 5 de outubro sobre Políticas Públicas.
Falando em aprendizado, em novembro do ano passado o blog Nova Maturidade teve a oportunidade de acompanhar a Conferência Estadual do Idoso (foto principal). Leia mais aqui.