Os 21 anos do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI) foram celebrados durante a 117ª Reunião Ordinária do CNDPI, no dia 5 de dezembro, em Brasília (DF). No encontro, representantes do governo federal e da sociedade civil propuseram ações conjuntas para pessoas com 60 anos ou mais. Entre as autoridades, esteve presente o secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDPI/MDHC), Alexandre da Silva.
Integrante da mesa de abertura, o secretário ressaltou que a reunião ordinária representa um exercício de aproximação constante com o colegiado. Durante a agenda, Alexandre da Silva também apresentou ações que estão sendo desenvolvidas pela secretaria, como programas, editais e projetos, além de enfatizar “a importância de fazer pautas conjuntas que vão ganhar potência nessa união com os interesses do conselho nacional, já que tanto a secretaria quanto o CNDPI querem o melhor para a pessoa idosa”.
“Aproveitamos este momento para também falar um pouco sobre a Convenção Interamericana, as linhas de cuidado, a questão dos Fundos de Direitos da Pessoa Idosa; também trouxemos a importância do diálogo constante. Essa reunião representa um trabalho de aproximação e de fazer uma pauta conjunta para alavancar a pauta da pessoa idosa no país”, destacou Alexandre da Silva.
Presidente do CNDPI, Raphael Castelo Branco ressaltou os avanços e desafios do conselho durante os 21 anos de existência. “Nessa reunião em particular, estamos discutindo a questão do Fundo Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e os projetos que estão sendo desenvolvidos tanto em âmbito nacional como estadual. Para além da função de fiscalização das atribuições da execução das políticas públicas, o conselho atualmente também tem um papel propositivo. Nós temos dialogado com diversos órgãos no sentido de fortalecer as nossas ações”, afirmou.(Foto: Clarice Castro)
Conselho
O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI) é um órgão superior de natureza e deliberação colegiada, permanente, paritário e deliberativo, integrante da estrutura regimental do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Cabe ao CNDPI elaborar as diretrizes para a formulação e implementação da Política Nacional da Pessoa Idosa.
Criado em 13 de maio de 2002, o conselho contabilizou avanços importantes na política de promoção dos direitos das pessoas idosas no país. Entre eles, destaca-se a criação do Estatuto da Pessoa Idosa, instrumento que assegura direitos especiais e institui programas de promoção da qualidade de vida desta parcela da população.
Nota da redação: Vale lembrar o Decreto n° 9893, de 27 de junho de 2019, assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro, que provocou a destituição da diretoria eleita, até aquele momento presidida por Lucia Secoti. A função de presidente foi vinculada ao cargo de Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
(Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania / Imagem principal: Clarice Castro – Ascom/MDHC)
