O tema central do Estatuto do Idoso, que este ano completa 18 anos, é a dignidade da pessoa idosa, segundo o professor emérito da Universidade de Brasília Vicente Faleiros. Para o primeiro palestrante do Seminário 18 anos do Estatuto do Idoso: Tempo de defender direitos, realizado no dia 29 de maio, a dignidade se efetiva pela proteção social, pelo respeito, pelo combate à discriminação e ao preconceito, assim como o diálogo e a participação. Em destaque na imagem principal as palestrantes Sandra Mirabelli e Meire Cachioni.
O seminário foi promovido pelo Grupo de Estudos e Projetos de Educação (GEPE), formado pela Associação dos Cuidadores de Idosos da Região Metropolitana de São Paulo (Acirmesp), Associação Brasileira de Gerontologia (ABG), AtivIdade Envelhecimento Ativo e Núcleo de Estudos do Futuro da PUC-SP, e organizado também pela vereadora de São Paulo, Cris Monteiro. O blog Nova Maturidade foi um dos apoiadores.
Quem conduziu o evento foi a assessora parlamentar Luciana Feldman e a mediação entre os palestrantes coube a professora Áurea Barroso. Segundo Faleiros, diferente da Política Nacional do Idoso, regulamentada em 1996, que declara direitos, o Estatuto, em vigor desde 2003, é uma política de responsabilidades, que cabem ao Estado, à família e à sociedade. O professor defende que é uma afirmação incompleta que a medicina permite a longevidade, desconsiderando a importância da proteção social.
O conceito de dignidade, de acordo com Faleiros (foto), é a chave para integrar toda a diversidade, incluindo negros, índios, pessoas com deficiência e orientação sexual diversa. Para ele, é a dignidade que estabelece um patamar civilizatório para toda a humanidade e tem que ser respeitada. Uma construção que perpassa o Estado, a sociedade e as famílias.
Direitos da pessoa idosa
A juíza e escritora Andréa Pachá foi a segunda palestrante, e salientou que a longevidade deve ser celebrada, pois a possiblidade de envelhecer é um ganho civilizatório. Para ela, a sociedade não enxerga as pessoas idosas como pessoas e a pandemia se mostrou devastadora na velhice, reduzindo a longevidade. O desafio no momento atual, segundo a juíza, é redobrado. Se já era difícil envelhecer em uma sociedade utilitária e produtivista, se torna muito mais diante de estados reduzidos, que abandonam normas de proteção garantidoras de direitos humanos fundamentais e do cuidado dos cidadãos.
Infelizmente, de acordo com a juíza (foto), o Estatuto faz 18 anos e há pouco para celebrar, pois embora seja abrangente muitos pontos mal saíram do papel. É preciso resistir e impedir que a desconstrução transforme a velhice em um gueto. A velhice, para ela, precisa ter visibilidade, já que silenciar os vulneráveis não significa que eles não existam, e que não seremos nós os vulneráveis em pouco tempo.
Para Andréa, a pandemia nos mostrou de forma clara que acordamos e dormimos com a morte diariamente, e pensar na precariedade e transitoriedade da vida humana ajuda a afirmar direitos no presente. “Vamos desejar o impossível para conseguir avançar nos direitos do idosa e impedir que o estatuto envelheça e seja silenciado como nossos velhos”, disse no encerramento de sua fala.
Educação ao longo da vida
A professora Meire Cachioni, do curso de Graduação e Mestrado em Gerontologia da EACH-USP, destacou os artigos 22 e 25 do Estatuto do Idoso, que tratam da importância da educação destinada a pessoa idosa como possibilidade de levar o conhecimento gerontológico a toda a comunidade. O artigo 22 estabelece a inclusão de conteúdos voltados ao processo de envelhecimento e a valorização do idoso nos currículos do ensino formal, e o 25 a oferta da educação ao longo da vida pelas instituições de educação superior, o que já ocorre por meio das Universidades Abertas.
À medida que nos educamos e temos acesso ao conhecimento científico, segundo a professora, nos tornamos mais críticos. A pandemia de covid-19 e o ageísmo evidenciado por este período revela a falta de entendimento da sociedade e autoridades sobre o processo de envelhecimento e a velhice propriamente dita. Meire ressaltou o papel da gerontologia educacional e a possiblidade de todos aprendermos ao longo de toda a vida, em todos os domínios, dentro da educação formal e informal.
Entre os projetos destacados pela professora a criação de uma plataforma virtual para ampliar o acesso ao conteúdo já oferecido nas atividades da Universidade Aberta da EACH e o Gerações com atividades educativas dentro do ensino formal para alunos e professores de uma escola estadual próxima à universidade, localizada na Zona Leste de São Paulo. A iniciativa, que deve incluir também a comunidade do entorno, pode se transformar em uma política pública para a cidade, outros municípios e o Estado de São Paulo, abordando temas como heterogeneidade da velhice, envelhecimento ativo e coabitação.
O Estatuto, de acordo com Meire, é ainda desconhecido pela maioria das pessoas idosas, e é extremamente importante que ele seja divulgado para que os direitos sejam conhecidos e reivindicados. “A educação é feita da multiplicação do saber. O Brasil tem boas políticas e o problema é colocar em ação, o que cabe também a nós e não apenas ao poder público”, destacou.
Paulo Freire
Estudiosa da obra de Paulo Freire, Sandra Mirabelli, que há mais de 20 anos atua no Sesc-SP, foi a última palestrante. Em 19 de setembro será celebrado o centenário do educador, que afirmou que a educação não transforma o mundo, a educação muda as pessoas e as pessoas transformam o mundo.
A educação, de acordo com Sandra (foto), não é um privilégio das gerações mais jovens, mas direito de todas as pessoas em todas as idades. Esta prevista no Estatuto do Idoso entre os artigos 20 a 25, que incluem também cultura, lazer e esporte. Porém, é preciso colocar no dia a dia os direitos garantidos pelo Estatuto.
O Sesc, de acordo com Sandra, trabalha a educação no sentido amplo de Paulo Freire, ofertando o aprendizado por meio da música, exposições, viagens e diferentes possibilidades de expressão. Para ela, os processos educativos devem ser emancipadores, favorecendo a autonomia e a criticidade, fazendo das pessoas sujeitos de sua própria história, co-criadores da aprendizagem.
Sandra afirma que não é preciso dar voz a ninguém, mas sim que essa voz seja ouvida, tenha eco e se faça presente, com a criação de espaços de diálogo e escuta. Ela convidou as pessoas idosas a, assim que for possível, ocuparem os espaços democráticos nas comunidades, territórios e conselhos de direitos.
