Assim como ocorreu com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, por meio de um decreto, o programa Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa (EBAPI) foi reformulado pelo governo federal. A partir de maio, o programa passa a ser atribuição apenas do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A medida é repudiada por ativistas dos direitos humanos e entidades ligadas à pessoa idosa.
A mudança no programa ocorreu em janeiro com a publicação do Decreto n° 10.604. O texto retira da coordenação o Ministério da Cidadania e afasta o Comitê Gestor. Regulamentado pelo Decreto nº 9.921, de 18 de julho de 2019, o Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, previa a atuação conjunta de órgãos, conselhos e organismos internacionais para fortalecer os Conselhos de Direitos das Pessoas Idosas e a rede nacional de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa.
Segundo informações do Ministério da Cidadania, a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, em 2019, estava presente em 406 municípios do país. O objetivo era fomentar a elaboração de um diagnóstico e de um plano de ação para atender às demandas dos idosos, com a participação deles na elaboração das políticas públicas.
Em material divulgado recentemente, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirma que “a substituição foi necessária para atender as modificações realizadas pelo Decreto 10.357/2020, que alterou a estrutura regimental do Ministério da Cidadania. O MMFDH, por sua vez, é responsável pela Política Nacional do Idoso e de programas e projetos voltados à promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa”.
Repúdio
Uma carta aberta assinada por um grupo de representatividade nacional denominado Intercâmbio 60+ – Movimento Nacional de Ativistas dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, composto por profissionais de diversas áreas de atuação e instituições da sociedade civil e públicas, repudia a medida. O grupo é responsável pelo Movimento Vidas Idosas Importam.
Em um trecho da carta destaca-se:
“Ao substituir o Comitê Gestor da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos na elaboração de diagnóstico sobre o protagonismo e participação da pessoa idosa e das ações a serem executadas, a nova lei impede tal protagonismo, quanto às políticas públicas, programas, ações e serviços ou benefícios a serem desenvolvidos em interesse do envelhecimento ativo, saudável, cidadão e sustentável, primeira diretriz legal da Estratégia”.
Leia a carta na íntegra no link.
(Fontes: Ministério da Cidadania / Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos / Centro Internacional da Longevidade – ILC Brazil / Imagem: Ministério da Cidadania/Divulgação)