O parecer da deputada federal Tereza Nelma (PSD-AL), relatora do projeto de lei que regulamenta a profissão de gerontólogo, foi criticado por bacharéis em Gerontologia ao não fazer a diferenciação com os tecnólogos, como foi discutido nas audiências públicas sobre o tema. O blog Nova Maturidade entrou em contato com a parlamentar, pedindo um posicionamento sobre a questão, mas não obteve resposta.
O Projeto de Lei 9003/2017, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), dispõe sobre o exercício da profissão de gerontólogo, institui o Dia Nacional do Gerontólogo e dá outras providências. A tramitação segue na Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, onde o parecer deve ser votado e o projeto encaminhado para outras comissões: de Seguridade Social e Família, depois de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O parecer da deputada, embora seja favorável à aprovação, é contraditório ao considerar, que o currículo do bacharelado é mais amplo e teórico, porém, entendendo que a divisão com o tecnólogo não se justifica. “A legislação reconhece o tecnólogo como graduação de nível superior e não dá suporte a essa discriminação”, destaca Tereza Nelma no texto.
Para Eva Bettine (foto), presidente da Associação Brasileira de Gerontologia (ABG), o posicionamento da deputada é incoerente com a realidade ao equiparar bacharéis e tecnólogos, e foram mostradas as diferenças nas audiências propostas. “Toda categoria de bacharéis e simpatizantes do movimento tem entrado em contato com parlamentares, com a mídia, e a própria deputada, para demonstrar nosso descontentamento e também a falta de coerência. Na justificativa, ela declara as diferenças e concorda, depois muda totalmente”, ressalta.
Diferenciação
A expectativa de Eva é que o texto do parecer mude antes de ser votado pela Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa. “Os deputados acompanham o voto do relator, se não tiverem nada contra. Há uma incoerência entre discurso, e o que ela reconheceu na audiência pública e particular que tivemos”, salienta.
A presidente da ABG destaca que não há nada contra os tecnólogos, e que há muito campo para profissionais no Brasil inteiro. Porém, segundo ela, os bacharéis têm uma formação diferenciada em quatro anos de graduação, totalizando quase quatro mil horas de curso, mil horas de estágio supervisionado, se comparado com cursos de tecnologia que são realizados à distância, pelo período de dois anos.
Outra preocupação, levantada por Eva, é que o texto como está abra brechas para que o mesmo ocorra com outros cursos da área de saúde, permitindo que o tecnólogo atue como bacharel licenciado.
“Nunca fomos contra. A gente sabe que existiam milhares de pessoas trabalhando na área, independentemente de ter formação ou não, com os especialistas pela SBGG (Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia), o que a gente não quis foi colocar todos no mesmo projeto”, explica Eva. O ideal, de acordo com ela, é que a regulamentação siga o exemplo da Enfermagem, em que apesar de não serem graduações, as outras profissões da enfermagem são devidamente diferenciadas e regulamentadas. “O mesmo critério de diferenciação de atribuições e denominação deveria ser colocada no parecer”, afirmou.
Carta aberta SBGG
A SBGG também se posicionou sobre a questão por meio de uma carta aberta, também reconhecendo as diferenças entre os cursos de bacharelado e de tecnologia em Gerontologia, mas apontando que “ainda existe uma dificuldade generalizada em se entender quais atribuições e competências seriam privativas de uma ou outra profissão.”
Em 2015, como destaca o texto, a entidade divulgou carta aberta reconhecendo que a denominação “gerontólogo” deveria passar a ser usado exclusivamente por bacharéis em Gerontologia, cabendo aos titulados pela SBGG a denominação de “especialistas em gerontologia”.
O texto ressalta que a ideia não é menosprezar ou diminuir a importância de qualquer profissão, pelo contrário, reconhece que o quanto é fundamental que haja cada vez mais profissionais capacitados para atuar no envelhecimento.
“No entanto, entendemos que os tecnólogos em Gerontologia ainda precisam desenvolver sua identidade profissional, definindo as práticas e as competências que são inerentes (ou até privativas) desse novo profissional, além de se organizarem para fazer o curso constar no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, onde por hora não consta”, destaca o texto. A SBGG finaliza se colocando à disposição para discutir, fomentar e apoiar a boa formação gerontológica.
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A pluralidade já está garantida em lei, o direito ao trabalho pleno sem preconceito também, só os Tecnólogos são especialistas já na graduação e o MNT (movimento nacional pró tecnólogo) luta pela justa inclusão desses profissionais sempre respeitando a isonomia profissional, a deputada Tereza Neuma fez uma excelente defesa respeitando a isonomia e o currículo de cada profissão, estamos em pleno acordo com a relatora, att Nascimento liderança do MNT.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XIII – e livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.