A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 30 de agosto, o Projeto de Lei 7349/17, que favorece a inserção e a participação cultural dos idosos. O texto, apresentado pelo ex-deputado Lúcio Vale (PA), insere dispositivos no Estatuto do Idoso. O projeto, que ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, já foi aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Educação.
O relator, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), presidente da CIDOSO, recomendou a aprovação. Para o parlamentar, o acesso à cultura deve ser legalmente garantido aos idosos. “Para as políticas públicas e para as instituições cuidadoras, trata-se de um pequeno investimento, porém com grande impacto na qualidade de vida deles, possivelmente com a redução na necessidade de tratamentos de saúde.”
Entre outras medidas, o texto prevê que a oferta de programas especiais de alfabetização e de atualização do letramento que permitirão o amplo acesso às ações culturais e educacionais. O poder público deverá apoiar iniciativas nacionais, como prêmios, para incentivar a inclusão cultural.
A proposta também estimula a inclusão digital de pessoas idosas de baixa renda, com acesso a recursos de informática e tecnologia. Os objetivos são ampliar a participação nas diversas situações cotidianas e, especialmente, evitar que esse público seja vítima, por exemplo, de fraudes em computadores e caixas eletrônicos.
Estatuto do Idoso
A questão cultural no Estatuto do Idoso está incluída no capítulo V – Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer. O artigo 20 prevê o direito à educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem a peculiar condição da idade. Já o artigo 23 determina descontos e acesso preferencial como estímulos à participação em atividades culturais.
Na verdade, tanto o projeto aprovado como o próprio Estatuto deveriam focar não só a inclusão e participação. É preciso ir além, e pensar na pessoa idosa como produtora cultural, protagonista de manifestações artísticas de diferentes vertentes, oferecendo oportunidades para as muitas velhices.
(Fonte: Agência Câmara de Notícias / Imagem principal de 毓伟 李 por Pixabay )