O projeto de lei complementar (PLC) que regulamenta a profissão de cuidador de idosos agora aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O texto foi aprovado na sessão de ontem, dia 21 de maio, no Senado. Um balanço da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgado no ano passado, indicava um aumento de mais de 500% no número de profissionais entre 2007 e 2017. O PLC 11/2016 contempla também profissionais que atendem crianças e pessoas com deficiência ou doenças raras.
Para Marília Viana Berzins, presidente do Observatório da Longevidade Humana e Envelhecimento (OLHE) e coordenadora do curso de formação de Cuidador de Idoso oferecido pela ONG, é o fim de uma longa espera. “O primeiro projeto de lei entrou no Congresso no ano de 2006. Há 13 anos nós esperávamos esta regulamentação que já passou por tantas etapas, tantas idas e vindas, e agora finalmente foi aprovada”, ressalta.
Marília, ao lado da profa. Rosinha Chubaci, participou do Simpósio USP (Foto: Katia Brito)
Porém, mesmo sem a regulamentação, como afirma Marília, a profissão já era uma realidade em todo o país. “Cada vez mais as pessoas estão envelhecendo, há redução da oferta de cuidados pelas famílias. O cuidador de idoso profissional hoje é uma realidade, uma necessidade”, destaca. O que deve mudar, segundo ela, é a visibilidade da categoria, o reconhecimento perante aos contratantes sejam famílias, comunidades ou instituições, e a definição da função, antes confundida com serviços domésticos e de enfermagem.
O texto estabelece que os profissionais tenham ensino fundamental completo e curso de qualificação na área, além de idade mínima de 18 anos, bons antecedentes criminais, e atestados de aptidão física e mental. É proibida a administração de medicamentos que não seja por via oral nem orientada por prescrição médica, assim como procedimentos de complexidade técnica.
Os cuidadores, de acordo com o projeto, têm como objetivo zelar pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoa assistida, visando sua autonomia e independência. Estão sujeitos ao que determina o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003). “O que nós esperamos efetivamente é que agora os profissionais de fato se organizem como uma categoria. Eles precisam de um trabalho digno, um recebimento digno pelo serviço que fazem, e desta forma os idosos serão melhor atendidos nas suas necessidades”, salienta Marília.
Desde 2011, o curso de cuidadores de idosos do Olhe já formou cerca de 1.400 profissionais, com apoio de parceiros como a Congregação Israelita Paulista, o Instituto Albert Esinstein e a empresa Bigfral. A próxima turma deve ter início em agosto. São três meses de aulas com carga horária de 120 horas, estruturadas nos eixos: velhice e envelhecimento, quem é o cuidador e como cuidar do idoso. Saiba mais no site. (Katia Brito / Imagem de Sabine van Erp por Pixabay / Fontes: Senado/Exame)