A Prefeitura de Santos, por meio da Secretaria da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, anunciou, no Diário Oficial, o Edital de Chamamento Público do Termo de Fomento do Fundo Municipal do Idoso (nº 01/2023). A iniciativa busca Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em estabelecer parcerias para desenvolver projetos destinados à população idosa, com recursos do Fundo Municipal do Idoso (FMI) no valor total de R$ 1,5 milhão.
Para participar, as OSCs precisam ter, entre outras qualificações, um ano de existência comprovada, objetivos alinhados à promoção de atividades públicas e sociais, e experiência anterior relacionada ao propósito da parceria. Entretanto, organizações que não estejam regulamentadas nacionalmente, tenham ligação com membros do Poder Executivo ou Ministério Público, ou que enfrentaram penalidades em licitações e contratações públicas, não poderão se eleger.
Os projetos apresentados não poderão exceder o valor limite de R$ 300 mil e deverão atender a três eixos: Direitos fundamentais na construção e efetivação das Políticas Públicas (Saúde, Assistência Social, Previdência, Moradia, Transporte, Cultura, Esporte, Lazer e Inclusão Produtiva); Educação: assegurando direitos e emancipação humana; Enfrentamento da violação dos direitos da pessoa idosa.
Cada proposta será avaliada individualmente, podendo somar até 10 pontos. Os critérios considerados incluem: conexão clara entre objetivos e resultados (1 ponto), ações que fortaleçam laços familiares e comunitários (1 ponto), contratação de idosos respeitando direitos trabalhistas (1 ponto) e foco em idosos em situações de vulnerabilidade, como isolamento e violência, que pode render até 3 pontos. Projetos que atendam a mais critérios terão chances maiores.
Os interessados deverão se inscrever on-line até o dia 29 de setembro através do envio dos documentos e a proposta de projeto de fomento, na plataforma do Google Forms, clicando aqui.
A previsão de apresentação das propostas vencedoras será no dia 16 de novembro. Em caso de empate na pontuação, a Prefeitura avaliará o melhor custo-benefício, sustentabilidade do projeto e a saúde financeira da organização. Importante ressaltar que projetos com pontuação inferior a 4 pontos serão automaticamente desclassificados. O edital completo e cronograma podem ser conferidos aqui.
(Fonte e imagem: Prefeitura de Santos)