Esta prevista para amanhã, dia 21 de maio, a discussão no plenário do Senado do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 11/2016, que regulamenta a profissão de cuidador de idosos. O texto que contempla também crianças, pessoas com deficiência ou doenças raras, passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia 8 de maio.
De acordo com o projeto, esses profissionais deverão ter o ensino fundamental completo e curso de qualificação na área, além de idade mínima de 18 anos, bons antecedentes criminais, e atestados de aptidão física e mental. O cuidador poderá atuar em residências, comunidades ou instituições, de forma temporária ou permanente, individual ou coletiva, visando a autonomia e independência da pessoa atendida, zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoa assistida.
O texto da regulamentação proíbe a esses profissionais a administração de medicação que não seja por via oral nem orientada por prescrição médica, assim como procedimentos de complexidade técnica. Os trabalhadores também poderão ser demitidos por justa causa se ferirem direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) ou do Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003).
Quando o cuidador for empregado por pessoa física, para trabalho por mais de dois dias na semana, atuando no domicílio ou no acompanhamento de atividades da pessoa cuidada, terá contrato regido pelas mesmas regras dos empregados domésticos. Se for contratado por empresa especializada, estará vinculado às normas gerais de trabalho.
Para a senadora Rose de Freitas (Pode-ES), relatora do projeto, a regulamentação da atividade de cuidador é uma resposta necessária do Estado e da sociedade. Segundo ela, a iniciativa deve contribuir para a formalização de empregos e estimulará a capacitação, valorizando estes profissionais e diminuindo casos de violência.
Projeto
A iniciativa é do deputado federal Felipe Bornier (PROS/RJ). Foi apresentada em 2007 e propunha regulamentar apenas a profissão de babá. A relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), ampliou o alcance do projeto em 2015. (Fonte: Agência Senado / Imagem de Sabine van Erp por Pixabay)