A Previdência Social precisa ser aprimorada, não há como negar, mas será que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) é a solução? Nesta entrevista, você confere a avaliação da especialista em Direito Previdenciário, a advogada Luciana Moraes de Farias, sobre a reforma da Previdência e direitos …
Direitos do idoso: Profissionalização e Trabalho*
Assim como temos o Estatuto da Criança e do Adolescente, lançado em 1990, há o Estatuto do Idoso, promulgado 13 anos depois. O texto criado para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos tem deficiências, e como, infelizmente, é praticamente uma “norma” no país, determinações que não são cumpridas. …