Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa CNDI projeto de lei funcionamento e composição

Projeto de lei propõe composição e funcionamento do Conselho Nacional

O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) pode ter sua composição e funcionamento determinados por lei. Atualmente a definição se dá por decretos, como ocorreu no ano passado reduzindo drasticamente a representatividade do órgão. A proposta é da deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Idosa, que …