Assim como temos o Estatuto da Criança e do Adolescente, lançado em 1990, há o Estatuto do Idoso, promulgado 13 anos depois. O texto criado para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos tem deficiências, e como, infelizmente, é praticamente uma “norma” no país, determinações que não são cumpridas. …
